O ex-presidente Lula sancionou ainda em seu governo, a Lei Nº 12.328 que torna o dia 30 de novembro o Dia Nacional do Evangélico, mas líderes evangélicos criticaram o código.
Saiu no Diário Oficial do dia 15 de setembro de 2010 o decreto que sanciona o Dia Nacional do Evangélico. No entanto, a data não significa mais um feriado no mês de novembro nem sequer ponto facultativo no Brasil.
A lei instituída pelo governo anterior foi criticada por líderes evangélicos que se mostraram surpresos com o projeto. O presidente da Catedral Presbiteriana do Rio e da Academia Evangélica de Letras do Brasil, Reverendo Guilhermino Cunha disse: “É uma iniciativa simpática, mas, todavia, a República nasceu laica e precisa continuar laico. Defendo a separação entre Igreja e Estado para que haja democracia. O presidente precisa despertar para esse aspecto da Constituição”.
O Dia do Evangélico já faz parte do calendário oficial brasiliense e é considerado ponto facultativo no Distrito Federal. A data foi criada e garantida pela lei 893/95, a partir de um projeto do então deputado distrital Carlos Xavier.
Diário Oficial da União
LEI N 12.328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica instituído o Dia Nacional do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2010; 189 da Independência e 122 da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fonte: http://www.verdadegospel.com/hoje-e-comemorado-o-dia-nacional-do-evangelico-e-em-brasilia-e-ponto-facultativo/